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Frankli Silva
Comentário · há 7 anos
Frankli Silva
Comentário · há 7 anos
Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!
Rafael Rocha Filho · há 7 anos
O advogado presta serviço público, logo se seus atos constituem múnus público, este esta amparado pelo decreto residencial.
artigo 2º, caput, e parágrafos 1º e 2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da Justiça.
§ 1º. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º. No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
artigo 2º, caput, e parágrafos 1º e 2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da Justiça.
§ 1º. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º. No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
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